A Proteção do Agente Público Gestor para Eficiência da Gestão Pública

A busca pela permanente melhoria da eficiência na prestação dos serviços públicos, que são responsabilidade do Estado, é essencial para a sociedade brasileira. A eficiência como princípio basilar na administração pública exige que o gestor público seja qualificado e preparado para defender o interesse da sociedade, em especial, pelo processo de tomada de decisões. A necessidade de um sistema de controle e mensuração sobre as atividades administrativas é inquestionável. Entretanto, a ocorrência de distorções nos parâmetros e procedimentos pelos agentes ou órgãos controladores, muitas vezes amparadas na interpretação reducionista da norma, abstraída de contexto fático e distante das dificuldades da administração, constitui significativo obstáculo para o gestor da máquina pública, comprometendo os resultados e a efetividade do serviço prestado. Este livro é um estudo sobre a importância da Lei nº 13.655/2018, conhecida como Lei de Segurança para a Inovação Pública, a qual estabeleceu novos critérios para interpretação das normas sobre gestão pública e limites para responsabilização dos agentes públicos.

Servidor Público Federal. Licenciado em Filosofia e Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Especialista em Ciências Criminais pela Universidade Federal de Pernambuco, em Metodologia de Ensino da Filosofia pela Universidade Gama Filho, em Filosofia e Teoria do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e em Direito Público Contemporâneo pela Faculdade São Vicente. Possui MBA em Administação e Gestão Pública pelo Centro Universitário Maurício de Nassau.