A cooperação judiciária interinstitucional como estratégia de participação da sociedade na administração da justiça

Esta obra examina as profundas transformações no sistema de justiça brasileiro impulsionadas pela Constituição de 1988, com ênfase nas mudanças na função social do Poder Judiciário e no papel dos magistrados e dos tribunais, conforme as políticas judiciárias do CNJ. O livro destaca um descompasso entre teoria e prática, sublinhando a necessidade de integração entre meios judiciais e extrajudiciais para uma administração da justiça mais eficiente e participativa.
Focando a experiência do Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista de Transporte Urbano do Município do Rio de Janeiro (Ninter Rodorio), o estudo analisa os desafios e o potencial da atuação sindical na prevenção e resolução de conflitos laborais. A cooperação judiciária interinstitucional de direito coletivo do trabalho, especialmente entre o Ninter e o TRT1, é apresentada como uma estratégia essencial para fortalecer a participação sindical na administração da justiça e para garantir a efetividade dos direitos trabalhistas.
A obra propõe a institucionalização de uma administração da justiça mais democrática, explorando soluções para superar a crise do sistema judiciário brasileiro. Inclui, também, uma minuta de termo de cooperação, visando a uma colaboração mais estreita entre as instituições envolvidas. Este livro oferece uma contribuição fundamental para o entendimento e aprimoramento das políticas judiciárias no Brasil, com implicações práticas significativas para o setor de transporte urbano carioca.

Doutoranda, mestre e graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Coordenadora-geral discente e pesquisadora do Programa Universitário de Apoio às Relações de Trabalho e à Administração da Justiça (Prunart-UFMG). Pesquisadora/Extensionista no Projeto de Pesquisa e Extensão Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista do Transporte Urbano do Município do Rio de Janeiro - Estudo de Caso de Tipo Etnográfico com Procedimentos da Pesquisa-Ação (Ninter Rodorio).