Os honorários advocatícios sucumbenciais à luz do Código de Processo Civil de 2015

O presente trabalho visa analisar e interpretar, de forma crítica e sistemática, as regras que regem o instituto dos honorários advocatícios de sucumbência no Código de Processo Civil de 2015, uma das principais e mais promissoras inovações. O tema trata dos honorários advocatícios sucumbenciais através do estudo da norma processual civil brasileira, sua interpretação e aplicação diante do entendimento firmado pelos Tribunais Superiores. Para tanto, analisar-se-ão a origem, a natureza, a titularidade e a conceituação do referido instituto, as atuais regras que o regem, sua aplicabilidade, bem como desvendar-se-á se o ativismo judicial na arte da interpretação do referido instituto é um mito ou uma realidade, para, ao final, serem pontuadas algumas questões que, na prática, ainda necessitam ser dirimidas pela jurisprudência e doutrina, com a utilização da hermenêutica, ou quiçá com futura alteração legislativa, ante as divergências de aplicação do instrumento.

Professora Adjunta da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Graduada pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC MINAS (2008). Advogou durante alguns anos.
Especialista em Direito Processual Civil pela UNIDERP; em Direito Tributário pela FIJ; em Docência do Ensino Superior pela Faculdade do Bico do Papagaio; Mestre em Ciências Ambientais pela Universidade de Taubaté UNITAU e Doutora em Direito Processual Civil pelo Programa de Doutorado em Direito da UNESA.