Claudia Lima Marques, Guilherme Magalhães Martins, Fernando Rodrigues Martins

10 ANOS MARCO CIVIL DA INTERNET

AVALIANDO IMPACTOS E DESAFIOS. 1. Auflage. Sprache: Portugiesisch.
epub eBook , 288 Seiten
ISBN 6561201922
EAN 9786561201926
Veröffentlicht Dezember 2024
Verlag/Hersteller Editora Foco
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Beschreibung

"É com grande satisfação que apresentamos esta obra coletiva que reúne 14
artigos escritos por especialistas, acadêmicos e profissionais da área do Direito do
Consumidor, Direito Civil e Direito Digital, sobre os 10 anos do Marco Civil da
Internet no Brasil. Desde sua sanção em 2014, o Marco Civil se estabeleceu como
legislação estratégica na proteção dos direitos dos usuários e na regulação do
ambiente digital no país. No entanto, como muitos sabem, o avanço acelerado das
tecnologias e o surgimento de novos desafios na esfera digital têm levantado
questionamentos pertinentes sobre a eficácia, efetividade e adequação da legislação
atual.
Na coletânea, são explorados os principais avanços trazidos pelo Marco Civil,
como a garantia da neutralidade da rede, a proteção da privacidade dos usuários e a
liberdade de expressão. Todavia, os autores se debruçaram sobre suas insuficiências,
que se tornaram evidentes nos últimos anos, incluindo a necessidade de regulação
mais robusta em relação à desinformação, à proteção de dados pessoais, ao comércio
eletrônico e à responsabilização de plataformas digitais.
Em seus textos, nossos especialistas examinam lacunas significativas na
implementação e cumprimento do Marco Civil, especialmente diante das mudanças
tecnológicas rápidas e do surgimento de novas questões, como a desinformação, o
cyberbullying e crimes digitais, as políticas públicas de inclusão digital, neurodireitos,
ambiente virtual de crianças e adolescentes, o impacto do CHAT GPT, entre outras
observações críticas, entretanto fundamentadas e extremamente pertinentes. São
analisados casos recentes que testam os limites da legislação e revelam áreas onde a
regulamentação precisa evoluir para alcançar alguma efetividade.
Cada artigo oferece perspectiva única sobre esses temas, analisando tanto os
impactos positivos resultantes do Marco Civil quanto as lacunas que ainda persistem.
Em tempo de crescente debate sobre a regulação da internet, temos a responsabilidade
de refletir criticamente sobre a legislação vigente e seus desdobramentos".
Trecho de apresentação dos coordenadores

Portrait

SOBRE OS COORDENADORES
CLAUDIA LIMA MARQUES
GUILHERME MAGALHÃES MARTINS
FERNANDO RODRIGUES MARTINS
SOBRE OS AUTORES
Camila Fernandes Pantuzo
Daniel Firmato de Almeida Glória
Daniela Suarez Pombo
Dennis Verbicaro
Fabiana Prietos Peres
Fabiano Menke
Fernando Rodrigues Martins
Guilherme Magalhães Martins
Guilherme Mucelin
Hugo José de Oliveira Agrassar
João Paulo Capelotti
José Augusto de Souza Peres Filho
Joseane Suzart Lopes da Silva
Keila Pacheco Ferreira
Luiz Carlos Goiabeira Rosa
Marcelo Henrique de Sousa Estevam
Marcelo Negri Soares
Marília de Ávila e Silva Sampaio
Miguel Cabral de Araújo Martins
Oscar Ivan Prux
Rafael Scaroni Garcia
Ricardo de Holanda Melo Montenegro
Rosângela Lunardelli Cavallazzi
Sandra Bauermann
Vinicius Calado
Viviane Costa de Oliveira
Welington Junior Jorge Manzato

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