Avaliação e Regulação da Educação Superior no Brasil

A premissa do sistema regulatório da educação superior brasileira é atender aos interesses estratégicos do país. Nessa perspectiva, entender a regulação passa pela abordagem do sistema avaliativo, pois seu produto é o elemento central no processo decisório do poder público. A pesquisa aqui esboçada tem por premissa comparar a legislação regulatória brasileira com as respectivas normas do Chile, do México e dos Estados Unidos da América. A exemplo do Brasil, os sistemas de educação superior mexicano, norte-americano e chileno se caracterizam pela coexistência de instituições públicas e privadas. De todo modo, cada sistema tem suas peculiaridades, sobretudo em razão das circunstâncias políticas, culturais e econômicas envolvidas no processo histórico de suas sociedades. Com a leitura desta obra, será possível perceber que as políticas regulatórias têm servido como instrumento de gestão pública na elaboração de soluções que permitam a inclusão social através da educação superior, sobretudo quando aplicadas na construção de regras de funcionamento do setor privado, presente em todos os sistemas pesquisados.

Daniel Valentim é bacharel em Direito e licenciado em História. Possui especialização em Gestão Pública e é Mestre pela Universidade de Brasília - UnB, no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional. Desde 2005 é servidor do Ministério da Educação, ocupando o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais. É professor de Direito e de Políticas Públicas.