Cárcere e Despersonalização

A partir de uma revisão bibliográfica das obras que se referem ao Direito Penal e à criminologia, percebe-se a escassez de pesquisas destinadas ao estudo da despersonalização na execução penal. Não obstante o assunto ser permeado por alguns autores, a maioria dos trabalhos se ocupam de criticar as condições materiais e de assistência nas penitenciárias, como a superlotação e a insuficiência dos serviços de saúde. Em virtude da relevância do tema e do baixo número de pesquisas que lidam com prisão e subjetividade, foi escolhido, como objeto desta pesquisa, a despersonalização na execução penal. O foco da análise foi direcionado ao método apaqueano, a partir da pesquisa empírica realizada na APAC feminina de Belo Horizonte, por meio de entrevistas de conteúdo semiaberto. Foram adotados, como marcos teóricos principais, a teoria agnóstica da pena, na perspectiva de Eugenio Raúl Zaffaroni, e o conceito de pessoa, elaborado por Julián Marías. Como resultados, percebeu-se que as pessoas presas nas APACs gozam de uma liberdade para o exercício de sua personalidade demasiadamente maior que no sistema comum de execução penal. O que, contudo, não significa que o método não requer melhorias. A prevalência do positivismo criminológico na visão terapêutica da pena retira o ser humano como centro da norma penal e o coloca como objeto de alcance dos falaciosos fins preventivos. E é, também, a partir dessa objetificação humana que se evidencia a perda da legitimidade do sistema penal.

Gabriela Resende é Doutoranda e Mestra em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, na linha de pesquisa "Intervenção Penal e Garantismo". Graduada em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara, na modalidade integral, com bolsa total. Pesquisadora do grupo de pesquisa "Direito Penal Contemporâneo: em busca da maior proteção com o menor sacrifício à liberdade", vinculado ao CNPq. Tornou-se, durante o Mestrado, e permanece, agora no Doutorado, bolsista CAPES.