ANPP e defesa da vítima

Esta obra, extraída de dissertação de mestrado profissional, une teoria e prática no trato da vítima no processo penal, pelo Ministério Público de Goiás, na construção dos acordos de não persecução penal (ANPP), com intento de melhor compreender os ajustes, sob a perspectiva das vítimas, e assim melhorar o trato institucional sobre a temática. A moderna criminologia nos indica, no pós-Segunda Guerra Mundial, momento de redescobrimento ou revalorização da vítima no processo penal com consequente construção de políticas criminais sob esse viés, a exemplo do ANPP, instituído pela Lei 13.964/2019, que confere voz às vítimas durante as tratativas de restauração dos danos decorrentes do crime. Assim, após exame de aspectos teóricos, procedeu-se pesquisa empírica conduzida pelo autor (membro do Ministério Público de Goiás) com oitiva de vítimas que passaram pelo ANPP, selecionadas segundo critérios científicos, a fim de se coletar a impressão dessas pessoas sobre o trato recebido durante o procedimento, sobretudo se este, de fato, confere a propalada revalorização criminológica. As conclusões da pesquisa empírica serviram de base para formulação de nota técnica direcionada ao Ministério Público de Goiás com sugestão de medidas para aprimoramento do trato da vítima.

Promotor de Justiça do MPGO; Mestre em Direito e Políticas Públicas pela Universidade Federal de Goiás (UFG); Especialista em Direito Penal e Processual Penal, Direito Constitucional e Docência do Ensino Superior pela Faculdade Dom Alberto - RS; Graduado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU);