Lei de Parcelamento do Solo Urbano Comentada

A Lei nº 6.766/79 é a lei federal que regulamenta o parcelamento do solo urbano, assim compreendidos os loteamentos, desmembramentos, desdobros, condomínios de lotes e condomínios de casas. Neste livro, são realizados amplos e sólidos comentários sobre cada um dos artigos, com fundamento nas doutrinas de Hely Lopes Meirelles, José Afonso da Silva e Diogenes Gasparini. Há citação a diversos julgados de tribunais superiores e tribunais estaduais. Totalmente atualizado, estamos diante da principal obra sobre o tema do país.

Jamilson Lisboa Sabino é Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP, professor de Direito Urbanístico da UNIDIP e autor, dentre outros livros, do Tratado de Regularização Fundiária Urbana (Editora Fórum).