Direitos da Personalidade da Pessoa com Deficiência e Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros

A acessibilidade das pessoas com deficiência no transporte intermunicipal no Estado de Mato Grosso é um desafio a ser enfrentado pelo Estado. Os Direitos da Personalidade reúnem diversos outros direitos subjetivos, dentre eles aquele que assegura, de forma digna e segura, a livre locomoção do seu titular. Nesta obra, o leitor será apresentado a dados que revelam a fragilidade de políticas públicas e a ausência bases normativas voltadas a efetivar o Direito de locomoção intermunicipal da pessoa com deficiência, no Estado de Mato Grosso, convidando o leitor a uma reflexão crítica sobre o tema proposto.

Bacharel em Ciências Jurídicas pela UESC - 2001. Mestre em Ciências Jurídicas pela Unicesumar - 2023. Especialista em Direito Público - 2007, Direito Civil - 2016, Direito Penal e Processo Penal Aplicados - 2021. Defensor Público no Estado de Mato Grosso - 2014. Professor Universitário, Palestrante e Articulista. Autor de Obras.