Comentários à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis

A Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (LONPC) é fruto de um extenso debate legislativo e, talvez, tenha sido o maior desafio político-democrático do Congresso Nacional brasileiro. Obter um texto de consenso entre 27 Estados, com Polícias Civis diferentes, órgãos e nomes de cargos variados, que integram realidades totalmente distintas, e ainda com categorias de policiais civis, que possuem muitas vezes interesses corporativos conflitantes (delegados, inspetores, oficiais, peritos, papiloscopistas etc.) e que, inevitavelmente, seriam abrangidos e atingidos no contexto da regulamentação de uma Lei Orgânica Nacional, fez com que a tramitação do projeto de lei durasse longos dezesseis anos. Ao longo da obra são comentados todos os pontos trazidos pela nova lei, com abordagem técnica e crítica acerca das perspectivas e dos desafios de sua implementação prática. A visão dos autores perpassa a análise doutrinária e jurisprudencial, e a própria experiência sobre a temática, oriunda de suas atuações profissionais. A reflexão crítica construída aponta que, embora a Lei nº 14.735/2023 não tenha atendido de pronto todos os anseios e expectativas da categoria, foi certamente um avanço significativo na direção de um consenso capaz de fazer a instituição progredir e fazer frente à criminalidade organizada de alcance interestadual e transnacional. O desafio de agora em diante é aprimorá-la cada vez mais, em busca de construir polícias investigativas estaduais fortes, autônomas, respeitadas, eficientes, democráticas e cidadãs.

Leonardo Affonso D. dos Santos
Pós-graduado em Direito Público e Privado Lato Sensu, em 2007, pela Fundação Escola do Ministério Público - RJ (FEMPERJ/Universidade
Estácio de Sá). Pós-graduado em Gestão de Segurança Pública e Políticas Públicas Lato Sensu, em 2019, pelo Instituto COPPEAD de Administração (UFRJ) - Acadepol (PCERJ).
Professor da Universidade Candido Mendes (UCAM).
Professor da Acadepol - Academia de Polícia Sylvio Terra (PCERJ).
Delegado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.
Lucas dos Reis Montenegro
Especialista em Segurança Pública pela Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra.
Mestre em Direito da Regulação pela Fundação Getulio Vargas.
Especialista em Direito Público pela UCAM.
Bacharel em Direito pela UFRJ.
Delegado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.
Monaliza Gonçalves Araujo
Especialista em Segurança Pública pela Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra.
Pós-graduada em Direito Processual com Ênfase em Relações Jurídicas do Poder Público pela Universidade Federal Fluminense (UFF).
Bacharel em Direito pela UFF.
Ex-oficial de Cartório Policial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.
Delegada de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.
Nathália Caroline de Oliveira Martins
Especialista em Segurança Pública pela Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra.
Pós-graduada em Direito Processual Civil pela UCAM. Bacharel em Direito pela Uniabeu - Centro Universitário.
Delegada de Polícia Civil no Estado do Rio de Janeiro.
Professora em cursos preparatórios. Ex-advogada com experiência há mais de 7 anos nas áreas cível e previdenciária.