Presidencialismo de coalizão como fator decisivo para a formação do (re)ativismo judicial no Brasil

O livro investiga a hipótese de que, no Brasil, a hipertrofia do Poder Judiciário seria um efeito da própria dinâmica do presidencialismo de coalizão. Há evidências suficientes acerca da complexidade de formar e manter alianças congressuais majoritárias e estáveis, e dos efeitos colaterais que disso decorrem, especialmente a questão que envolve o excesso de chamamento do Poder Judiciário para equacionar conflitos da arena política. O decisionismo judicial em querelas dessa natureza, bem ou mal, tem sido um traço cada vez mais marcante na engenharia constitucional brasileira. Busca-se, portanto, desconstruir certo dogma juspolítico segundo o qual o Poder Judiciário ganhou força a partir do voluntarismo de seus juízes. O contraponto que esta tese oferece parte da inversão dessa lógica: o Judiciário não se fortaleceu, antes foi fortalecido. Essa perspectiva anima o neologismo conceitual aqui trazido, denominado reativismo judicial, uma derivação do vocábulo reação, consistente na postura do Poder Judiciário em decidir sobre questões políticas cujo enfrentamento foi, deliberadamente, silenciado pelos Poderes representativos, para provocar a transferência do foro da discussão e o ônus de decidir à magistratura, especialmente ao STF. A tese conclui que a hipótese do fortalecimento do Poder Judiciário como decorrência da dinâmica de funcionamento do presidencialismo de coalizão se confirma.

Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Professor de Direito Constitucional e de Antropologia Jurídica. Formador credenciado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Autor do livro "Parlamentarismo no Brasil em três perspectivas: a realidade do ontem, o contraste com o hoje e a projeção para o amanhã". Analista Judiciário e Assessor Jurídico da Presidência do TJCE.