Manual de Direito Regulatório Sanitário

Esta obra apresenta a dinâmica do Direito Regulatório Sanitário Nacional e Internacional e é leitura fundamental para os estudiosos e profissionais dessa área. O domínio dos mecanismos de cooperação regulatória é crucial para materializar a integração econômica pelo trânsito de produtos alimentícios, cosméticos, dispositivos médicos e medicamentos, além de melhorar o acesso à saúde, como um direito fundamental. Globalmente, as barreiras sanitárias e fitossanitárias constituem relevante fator de não facilitação do comércio. A cooperação regulatória, como harmonização, reconhecimento mútuo, convergência regulatória e reliance, seguindo os princípios de boas práticas regulatórias, é fundamental para a integração econômica. Estarão as agências reguladoras de saúde nacionais na América Latina utilizando os mecanismos de harmonização e convergência regulatória em linha com os acordos econômicos internacionais? O quanto a América Latina tem avançado em termos de integração regional na circulação de bens de interesse da saúde?
Quais procedimentos internacionais poderiam ser assimilados pelos agentes reguladores na América Latina para que possam assegurar a integração econômica? A leitura responde a essas questões e provoca reflexões para que agentes reguladores e o setor regulado possam desenvolver melhores regulações no Brasil e no mundo.

Mariana De Angelo Silva Alegre é mestra e graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Farmacêutica-bioquímica e Especialista em Direito Sanitário pela Universidade de São Paulo e MBA pela Fundação Getúlio Vargas, RJ. É docente no Instituto Mauá de Tecnologia e acumula mais de duas décadas na indústria farmacêutica, alimentícia, de cosméticos e produtos para a saúde e suas associações de classe nacionais e internacionais.