A Tributação e a Função Social da Propriedade

Esta obra aborda sobre a tributação refletida sobre o IPTU quanto a sua incidência e aplicação em prol do desenvolvimento social. Com o desenvolvimento da obra, objetivou-se trazer um estudo sobre impostos, com enfoque no IPTU, pela utilização desse imposto como útil à função social da propriedade, que ficou explícita a sua fundamentação constitucional e por meio do Estatuto da Cidade e pelo plano diretor delimita tal matriz e incidência na base de cálculo, bem como se propôs em explicar o procedimento de desapropriação. Analisou-se a legislação que dá fundamento a desapropriação quando a propriedade não está no exercício da sua função social, o que concede ao Estado a autonomia de desapropriá-la para fins de utilidade pública, de interesse social, bem como demais meios de exercício do poder público, exercendo sua soberania em prol da coletividade.
A incidência progressiva da alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) fundamentada na capacidade contributiva, trata de uma abordagem que visa garantir que aqueles com maior capacidade financeira contribuam proporcionalmente mais, promovendo justiça fiscal e equidade social. A ideia é que propriedades de maior valor paguem alíquotas mais altas, enquanto imóveis de menor valor, que geralmente pertencem a pessoas com menor capacidade financeira, paguem menos.

Mônica Chiodi
Docente do Curso de Direito na Universidade Estadual de Mato Grosso, Mestranda em Negócios Jurídicos com ênfase em Direito Internacional, Especialista Perícia e Crimes Digitais e em Direito Penal e Processo Penal, Bacharel em Direito. Atua na Assessoria de Licitações e Contratos para Empreendedores.
Giseli Carneiro dos Santos Machado
Mestranda pela ABMEC em Gestão Ambiental. Sócia Proprietária na empresa DEFENDA ASSESSORIA FINANCEIRA, empresa referência na recuperação financeira na cidade de Cuiabá -MT. Especialista em Direito Público, Direito de Família e Ambiental pela Damásio (2024). Bacharel em Direito (UNIC - Cuiabá) e Administração (UNOPAR). Acadêmica de Ciências Contábeis pela Anhanguera, tendo atuado como estagiária no Ministério Público de Sinop, na 3ª Vara Cível de Sinop - MT.
Aparecida Chiodi
Procuradora Municipal. Pedagoga. Mestre em Direito do Trabalho e Relações Internacionais do Trabalho, Especialista em Gestão Escolar e Direito Administrativo, MBA em Licitações e Contratos. Docente no Curso de Direito na Unicentral.