Direito à educação básica e ensino remoto emergencial

Quando refletimos acerca do direito à educação básica é comum a associação de seu exercício a um contexto de oferta regular, com dilemas e problemáticas rotineiras e já conhecidas (estrutura física, corpo docente, qualidade do ensino, estratégias de aprendizagem etc.), principalmente na rede pública de ensino. São anos e anos de estudos, levantamento de dados oficiais, críticas, propostas de políticas públicas e de possíveis soluções para o alcance de uma efetiva qualidade. A pandemia do covid-19 e a emergência sanitária instaurada apresentou um cenário em que ações urgentes precisaram ser adotadas, no intuito de salvaguardar a vida da população e conter a expansão e propagação do vírus. Os danos foram irreparáveis em todos as áreas e a reação exigiu urgência. A medida adotada na realidade escolar foi a suspensão das aulas presenciais. Milhares de alunos ficaram à mercê de suas particularidade e vulnerabilidades. A desigualdade econômica, financeira e social evidenciou um quadro de limitação e/ou falta de acesso à internet e de equipamentos tecnológicos no país. Professores(as), alunos(as), famílias, instituições de ensino e o Poder Público foram pegos em desalinho. Novos problemas surgiram. A radiografia desse momento denotou a necessidade de novas posturas, práticas e valores que já não podem ser ignorados. A exigência atual é de um compromisso por parte de todos os envolvidos no processo educacional. É esse, portanto, o convite feito a partir da leitura desse livro.

RENATA CAROLINE PEREIRA REIS
É advogada, professora universitária com atuação no curso de Direito e professora da rede pública, no ensino básico. Tem doutorado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito pela Universidade Estácio (UNESA/RJ), mestrado interdisciplinar em Cultura e Sociedade pela UFMA, especialização em Direitos Humanos e Direito Público. Possui graduação em Letras e Direito. Desenvolve pesquisas com ênfase em Direito Constitucional, sob a perspectiva do estudo dos direitos fundamentais em espécie.