MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO - VOLUME 1 - 5ª EDIÇÃO - 2025

A função precípua de um manual consiste em oferecer aos
leitores, de modo rápido, direito e claro, os fundamentos, os conceitos e
um panorama da legislação e da jurisprudência de certa disciplina
científica. Não é outra a finalidade desta obra, que apresenta o conteúdo
essencial acerca dos tópicos nucleares do direito administrativo
brasileiro contemporâneo. Como manual, não é seu foco aprofundar
excessivamente os temas, esgotar todas as discussões, nem valorizar
análises históricas ou de comparação do direito pátrio com o direito
estrangeiro. Por sua função, objetiva principalmente traçar as estruturas
do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Isso abarca: seus
conceitos fundamentais; suas fontes, princípios e a teoria da
discricionariedade; a organização da Administração Pública e dos entes
de colaboração; os agentes públicos; as funções administrativas
(serviço público, intervenção econômica, regulação, polícia etc.); os
atos, contratos e processos administrativos, inclusive as licitações; os
bens estatais públicos e privados; o controle da Administração e a
responsabilidade dos entes estatais, seus agentes e terceiros que com
eles se relacionem.
Ao longo da exposição, apontam-se os aspectos primordiais das
temáticas mencionadas e que conformam uma matéria jurídica bastante
complexa. Nessa análise, levam-se em conta "leis nacionais" (válidas
para todos os três entes políticos da Federação) e "leis federais"
(relativas à Administração Pública da União). É verdade que também
há direito administrativo próprio no âmbito de cada Estado e
Município, mas não é possível nem oportuno sistematizá-lo em obra
geral e introdutória, daí porque o direito administrativo brasileiro é
geralmente exposto pela doutrina aos iniciantes com base na legislação
editada pelo Congresso Nacional e na realidade da União. Ao leitor que
se debruçar sobre casos estaduais e municipais, recomenda-se sempre o
cuidado de observar a legislação própria, sobretudo por sua
possibilidade de divergir do quanto estabelecido no direito federal ou
nacional em alguns assuntos.
Ao expor os principais capítulos da matéria, seus conceitos
fulcrais e leis de referência, este manual aponta questões polêmicas de
cada tema acompanhadas de posicionamentos doutrinários e
jurisprudenciais, quando cabíveis. Para permitir o aprofundamento da
matéria e de seus problemas mais complexos, em especial para fins de
pesquisa científica, pareceu-me relevante indicar ao final de cada
capítulo uma lista de obras doutrinárias nacionais sobre os temas nele
tratados. Diversos julgados e súmulas também constam diretamente do
texto.
O autor.

Thiago Marrara
Professor associado (nível 3) de direito administrativo e urbanístico da
USP na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Livre-docente
pela USP (FD). Doutor pela Universidade de Munique (LMU).
Advogado, consultor e parecerista nas áreas de direito administrativo,
regulatório e de infraestruturas. Editor da Revista Digital de Direito
Administrativo. Entre outras obras, publicou: "Licitações e contratos
administrativos"; "tratado de direito administrativo, v. 3: direito
administrativo dos bens e restrições estatais à propriedade" (em
coautoria com Luciano Ferraz, pela Revista dos Tribunais); "Sistema
Brasileiro de Defesa da Concorrência", "Planungsrechtliche Konflikte
in Bundesstaaten" (Dr. Kovac, Hamburgo); "Processo Administrativo:
Lei n. 9.784/1999 comentada" (em coautoria com Irene Nohara); "Bens
públicos, domínio urbano, infraestruturas"; "Direito Administrativo:
transformações e tendências"; "Controles da Administração e
judicialização de políticas públicas" e "Lei Anticorrupção comentada"
(organizada em conjunto com Maria Sylvia Zanella Di Pietro).
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Artigos e outras obras disponíveis em usp-br.academia.edu/
ThiagoMarraradeMatos. Contato: marrara@usp.br